A Comissão vai apurar os fatores que levaram às inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da varejista, realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. O escândalo foi revelado no começo do ano, quando Sérgio Rial, então CEO da empresa, apresentou o rombo bilionário.
No momento, a companhia está em recuperação judicial com débitos que ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões.
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A leitura do requerimento de abertura da comissão ocorreu na quarta-feira à noite. Com a instalação, serão 27 titulares e igual número de suplentes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. O relatório final da CPI é enviado à Advocacia da União ou ao Ministério Público Federal, para posterior judicialização, se for o caso.
O que é permitido na CPI?
Os parlamentares podem ouvir testemunhas e suspeitos; demandar informações e documentos necessários à investigação; tomar depoimentos de autoridades; quebrar sigilo de dados bancários, por exemplo; e só podem convocar a prisão de alguém em caso de flagrante delito.
O que não é permitido na CPI?
Os parlamentares não podem julgar, apenas investigam determinados acontecimentos; não podem determinar medidas como prisões provisórias ou o bloqueio de bens; também não podem expedir mandado de busca e apreensão em domicílios ou determinar interceptação telefônica.
Fonte: OGlobo