A recuperação judicial é mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite às empresas em dificuldades econômico-financeiras reorganizarem suas dívidas e manterem suas atividades, preservando
No julgamento dos REsps nº 1.905.573/MT e 1.947.011/PR, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), a Segunda Seção do STJ reconheceu a possibilidade de
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.218.122-RS, reforçou os limites para a consolidação substancial em recuperações judiciais de grupos econômicos. A
A 2ª Seção do STJ julgou o Tema 1.210 em recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todos os tribunais do país. A tese
Muitas organizações deixam de agir diante dos primeiros sinais de desequilíbrio financeiro e só buscam apoio quando a crise já compromete o fluxo de caixa,
No julgamento do REsp nº 1.830.550/SP, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da cláusula que prevê a convocação de uma nova Assembleia Geral
Quando uma empresa entra em Recuperação Judicial, surgem dúvidas sobre o andamento das ações trabalhistas e o recebimento dos créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
Existe um erro comum em situações de conflito jurídico: esperar para ver se o problema se resolve sozinho. Na maioria dos casos, não se resolve.
A Recuperação Judicial é destinada às empresas que preencham os requisitos específicos previstos na Lei nº 11.101/2005
O voto do credor é um dos elementos centrais da recuperação judicial. É por meio dele que os credores participam da decisão sobre a aprovação
